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DOM PEDRITO RIO GRANDE DO SUL Monografia - nº 562 Ano: 1973 ASPECTOS HISTÓRICOS O TERRITÓRIO que constitui hoje o Município de Dom Pedrito, integrava o de Bagé, como 3.° e 4.° distritos de Paz. A região, afeita às lutas definidoras da fronteira sul, entre espanhóis e luso-brasileiros, experimentou ainda os efeitos da Campanha do Prata e da Revolução Farroupilha, tornando-se palco de memoráveis batalhas. A guerra dos Farrapos, que teve início em 1835 só terminou em 1845, seguindo-se uma fase de progresso. Imbuídos de espirito religioso, os habitantes da povoação solicitaram a criação de uma capela curada, sendo atendidos em 18 de novembro de 1852 de conformidade com a Lei n.° 238. A capela ergueu-se a margem direita do rio Santa Maria, sob a invocação de Nossa Senhora do Patrocínio e, desde logo, surgiram as habitações, em maioria ainda cobertas de palha, iniciando-se o núcleo populacional. A 2 de fevereiro de 1854, chegou ao Passo de Dom Pedrito, o Capitão Hermes Ernesto da Fonseca do 1.° Regimento de Artilharia, com a missão de demarcar o local definitivo da povoação e os terrenos destinados aos logradouros públicos. A região progrediu, tanto economicamente como em população. A 18 de novembro de 1856, foi lançada a pedra fundamental de uma igreja, graças aos donativos dos fiéis e aos esforços de Delfino Jacinto Pereira, Plácido José Xavier, José Joaquim da Silva e outros. Em fins do ano seguinte, deu-se a transferência da imagem de Nossa Senhora do Patrocínio, padroeira da povoação, para o templo localizado no terreno da atual praça General Osório. Mais tarde, em 1899, seria essa igreja demolida, levantando-se novo templo na quadra que se defronta com a Praça e onde se encontra até o presente. O desenvolvimento do povoado não sofreu solução de continuidade e, após ter sido o território elevado à categoria de freguesia em 1859, sob o orago de Nossa Senhora do Patrocínio de Dom Pedrito, seus moradores encetaram novas reivindicações pela sua emancipação. Em 1872, ao ser criada a Vila nas proximidades de Passo de Dom Pedrito, recebeu o topônimo atual. Em 1873 instalou-se a Câmara Municipal e finalmente em 1888 foi a vila de Dom Pedrito elevada à categoria de cidade, pelo seu extraordinário progresso. Na fase da revolução de 1893, as lutas se prolongaram até 1895, após o que entrou o Município em período de prosperidade e paz. Em 1923, Dom Pedrito é novamente envolvido pelas lutas internas, sendo ocupada a Cidade a 14 de abril do mesmo ano pelos insurgentes e, logo após pelas tropas legalistas, prosseguindo à luta com alternativas, até setembro do mesmo ano. Acalmados os ânimos, Dom Pedrito retomou seu ritmo de progresso, tendo como base econômica a pecuária e, mais recentemente, a rizicultura e triticultura. Formação Administrativa O DISTRITO deve sua criação a Lei provincial n.° 437, de 3 de dezembro de 1859, e o Município, com território desmembrado do de Bagé, à Lei provincial n.° 815, de 30 de outubro de 1872; a instalação verificou-se a 2 de abril de 1873. Recebeu foros de cidade em 20 de dezembro de 1888, segundo a Lei provincial n.° 1.720. Na divisão administrativa de 1911 figurava com os 5 distritos de Dom Pedrito, São Sebastião, Santa Maria, Ponche Verde e Upacaraí; na de 1920, o de Santa Maria, aparecia com a denominação de Santa Maria e Piraí e surgia o novo distrito de Vacaiquá. No quadro de divisão administrativa relativo a 1933, o número de distritos era de sete; na de 1938, de seis. Em conformidade com o Decreto estadual n.° 7.643, de 28 de dezembro de 1938, e com o de n.° 7.842, de 30 de junho de 1939, o Município passava a ter sómente os distritos de Dom Pedrito e São Sebastião, desdobrando-se o primeiro nas zonas de Dom Pedrito, Caveiras, Vacaiquá, Ponche Verde e Fontoura (ex-Santa Maria Grande). Essas alterações não foram esclarecidas pelos decretos que estabeleceram o quadro territorial vigente em 1939-43, aventando-se a hipótese de que as mesmas se devam ao Decreto n.° 7.199, de 31 de março de 1938. Quanto à alteração toponímica consignada, apenas o Decreto n.° 7.842 a esclarece, citando o nome antigo. Dá-se o mesmo na divisão fixada pelo Decreto-lei estadual n.° 720, de 29 de dezembro de 1944, para vigorar no quadriênio 1945-48. Nesta, o Distrito sede compreendia 5 subdistritos, com as denominações das antigas zonas; o Distrito de São Sebastião passa a denominar-se Torquato Severo e recebeu parte territorial do Distrito de José Otávio, do Município de Bagé Segundo os quadros territoriais de 1950 e 1955, e pelos censos de 1960 e 1970, o Município é formado dos distritos de Dom Pedrito (sede) e Torquato Severo. Foi declarado de interesse da segurança nacional pelo Decreto-lei n.° 5.449, de 4 de junho de 1968.
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